Foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei 1237/2023, que estabelece as regras para a constituição do ambiente regulatório...
Cuiabá desponta em relação ao Marco Regulatório da Arborização urbana aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados....
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (30.07), a Lei Complementar Nº 765, que institui o marco regulatório do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros,...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da...