Tribunal de Justiça de MT sedia II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou na manhã desta quarta-feira (10) a abertura do II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Plenário 1, Desembargador Wandyr Clait Duarte, no Palácio da Justiça, em Cuiabá. O evento segue até amanhã (11) e reúne representantes de redes municipais, órgãos do sistema de justiça, forças de segurança, gestores públicos, educadores e entidades da sociedade civil, com foco no fortalecimento de políticas integradas de proteção às mulheres.

A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, e contou na programação com a premiação do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”, que envolveu estudantes das redes estadual e municipal de ensino.

Em 2025, até o momento, já foram implantadas 96 redes. A previsão é que em breve alcance a marca histórica de 100 redes de enfrentamento implantadas em Mato Grosso, consolidando uma estrutura articulada de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado.

Estandes de Redes de Enfrentamento estão montadas no local do evento, cruzes brancas, simbolizando mulheres vítimas de feminicídio, assim como banco gigante vermelho, uma política pública instituída pela Lei nº 14.942/2024, que determina a instalação de bancos pintados na cor vermelha em espaços públicos, acompanhados de mensagens reflexivas e informações de apoio. A proposta visa provocar reflexão, homenagear vítimas e estimular ações de enfrentamento à violência de gênero.

Na abertura, a desembargadora Maria Erotides Kneip ressaltou que o avanço na instalação das redes municipais é resultado de um esforço contínuo de articulação interinstitucional. “Nós tentamos fazer os municípios entenderem a importância de se articularem em rede. Quando as instituições responsáveis pela proteção dos direitos da mulher trabalham juntas, em sintonia, nós alcançamos muito mais eficiência na proteção”, afirmou.

A magistrada explicou que o encontro tem o objetivo de reunir as redes já constituídas para reavaliar fluxos de atendimento, acolhimento, prevenção, segurança das mulheres em risco, atenção aos filhos das vítimas de violência e grupos reflexivos para agressores, buscando padronizar e qualificar práticas.

“Precisamos reunir as redes para garantir um padrão de qualidade no atendimento e, assim melhorar cada vez mais a proteção dos direitos da mulher”, destacou, ao lembrar que a meta de chegar a 100 redes até o final do ano é parte de um legado institucional de Mato Grosso no enfrentamento à violência de gênero.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o enfrentamento à violência doméstica passa, necessariamente, por uma mudança cultural e pela atuação ativa do Poder Judiciário junto à sociedade. “Pude compreender, ao longo da minha trajetória, que o fator principal do que estamos discutindo hoje é um problema cultural, o chamado machismo. Para mudar esse paradigma, precisamos dar as mãos. Toda a sociedade precisa acreditar que é possível viver em paz e em harmonia, valorizando a mulher, o homem e, principalmente as crianças, que serão nós amanhã”, afirmou.

O presidente destacou ainda que o Judiciário mato-grossense tem buscado ir além da atuação estritamente processual, participando da formulação e da implementação de políticas públicas. “Só com trabalho árduo, com uma nova postura institucional e com ações sociais concretas conseguiremos responder às demandas da sociedade. Este encontro é um exemplo de como o Poder Judiciário pode ser protagonista na defesa da vida das mulheres”, concluiu.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sublinhou em seu discurso que o enfrentamento à violência contra a mulher exige diagnóstico realista, coragem política e ações concretas e integradas entre os poderes. Ele lembrou que o Brasil convive há décadas com uma sensação de impunidade em relação a diversos tipos de crimes, o que retroalimenta a violência, inclusive no âmbito doméstico.

“Ao longo de muitos anos, negligenciamos o combate à violência. Criou-se na sociedade brasileira uma sensação de impunidade, a ideia de que não haverá consequência. Isso é muito maléfico e incentiva a prática de crimes, inclusive o feminicídio”, afirmou.

Ao citar os dados estaduais, o governador ressaltou a importância de ampliar canais de denúncia e mecanismos de proteção. “Só este ano, mais de 16 mil mulheres procuraram o sistema de proteção em Mato Grosso. Tivemos 51 casos com desfecho fatal, mas a imensa maioria das mulheres atendidas teve sua vida protegida. Estamos ampliando a Patrulha Maria da Penha e fortalecendo as delegacias e toda a rede de proteção. Não vamos esconder números. Se queremos resolver o problema, temos que falar sobre ele e agir com seriedade”, disse.

Mauro Mendes reiterou que o Governo do Estado está aberto a implementar todas as ideias razoáveis, factíveis e eficientes que contribuam para reduzir a violência. “Faremos tudo o que for necessário, inclusive o que pareça impossível, para proteger nossas mulheres e nossas crianças. A parceria com o Tribunal de Justiça e com as redes municipais é essencial para tirar Mato Grosso dessa realidade que nos envergonha”, comentou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou o papel da escola na formação de uma cultura de respeito e não violência, fomentada pela parceria entre o Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Educação e municípios em ações que vão além de campanhas específicas e pontuais.

“Enquanto educador, eu vejo que a educação pode contribuir muito nessa pauta. Ensinar nossas crianças e nossos jovens a identificar as diversas formas de violência e, mais do que isso, a combatê-las, é fundamental. Não podemos tratar de violência doméstica apenas no ‘Agosto Lilás’. Nossa meta é que o tema esteja presente nos 200 dias letivos, de forma interdisciplinar. A escola precisa ser um espaço permanente de prevenção”, destacou.

Importância estratégica das redes

Na programação do Encontro serão debatidos temas importantes para a integração dos órgãos públicos, entidades parceiras e sociedade civil com o objetivo de fortalecer políticas de proteção e garantia de direitos das mulheres. Participam do evento os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e também o Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, secretarias de Educação, de Assistência Social e sociedade civil.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá, destacou que o trabalho em rede é decisivo para salvar vidas. “Sozinhos não conseguimos enfrentar a complexidade da violência doméstica. Quando Justiça, segurança pública, assistência social, saúde e educação atuam de forma integrada, o atendimento à mulher se torna mais rápido, mais humano e mais eficiente. Começamos 2025 com 36 redes e fecharemos o ano com 100, o que significa proteção estruturada em praticamente todo o estado”, ressaltou.

A magistrada reforçou ainda que a prevenção deve caminhar junto com a repressão. “Precisamos trabalhar desde os bancos escolares, ensinar respeito e divulgar amplamente os canais de denúncia. Onde há rede forte, os índices de feminicídio caem. Nosso compromisso é fortalecer essas estruturas para garantir que nenhuma mulher fique sem apoio”.

A ampliação de redes municipais fortalece o atendimento integrado às mulheres em situação de violência, com fluxos de acolhimento mais claros, articulação entre serviços, oferta de grupos reflexivos para agressores, ações educativas nas escolas e campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha e dos canais de denúncia, como o 190 (emergência) e o 180 (denúncia anônima).

A abertura do II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contou ainda com a presença da desembargadora aposentada do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul; a juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humebrto; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; deputado estadual Carlos Avalone; vereadora de Cuiabá Michelly Alencar; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; promotora de justiça Regilaine Magali Bernard Crepaldi, representando o Ministério Público Estadual; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a secretária da Mulher de Cuiabá, coronel Hadassah Suzannah; magistrados e magistradas das varas de violência doméstica, representantes de redes municipais de enfrentamento de diversos municípios, gestores públicos, profissionais da educação, integrantes da rede de assistência social, forças de segurança e representantes de entidades da sociedade civil.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT