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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça recebe premiação de boas práticas em contratações públicas

Publicado

8 meses atrás

em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Administrativa, recebeu premiação que reconhece a instituição como uma das organizações públicas no Brasil com maior valor contratado por meio das ações de concretização promovidas pela Central de Compras, no ano de 2023. O reconhecimento partiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
 
A coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, recebeu o certificado durante o Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na segunda-feira (11). “Este prêmio é o reconhecimento do trabalho de todos os setores que atuam nas aquisições do Poder Judiciário de Mato Grosso, por isso compartilho com os colegas que desempenham com dedicação suas atribuições para que o serviço público seja mais eficiente”, declara Bruna.
 
Segundo a coordenadora administrativa, diversas ferramentas foram implementadas para promover a integração com o sistema nacional. “Nós utilizamos o Comprasnet e, a partir da instituição desse sistema, muitos instrumentos de governança foram implementados no TJMT. Foi criado o formulário de aquisições no CIA, elaborados regulamentos de aquisições, criados templates de documentos para as aquisições; implementados modelos de termo de referência/projeto básico, editais de licitação, minutas de atas de registro de preços e de contratos da Advocacia Geral da União; além da adesão às ferramentas do Sistema Federal de Pesquisa de Preços e ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”, elenca.
 
Além de todas essas etapas, Bruna Penachioni explica que o Judiciário Estadual implantou os instrumentos de governança da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Com a Resolução 347/2020, foram editados normativos internos sobre os instrumentos de governança das aquisições públicas, para que, quando da entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n. 14.133/2021, a Instituição estivesse apta a aplicar a nova legislação”, relata.
 
Com a observância das mudanças no que tange às aquisições públicas em tempo hábil, já que o prazo para que todas as instituições municipais, estaduais e federais e de todos os Poderes do país passem a adotar a nova lei de licitações é 31 de dezembro deste ano, o Tribunal de Justiça demonstra seu compromisso com a excelência na prestação de serviços. “A sociedade ganha muito porque, na execução de políticas públicas, por meio da prestação dos serviços judiciários, os contratos administrativos são essenciais. Então, é de grande importância a eficiência nos processos de contratação pública”, afirma a coordenadora administrativa do TJMT.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Coordenadora administrativa do TJ e sua assessora, respectivamente, Bruna Penachioni e Rejane Pinheiro, posam sorrindo para a foto. Bruna mostra o certificado recebido do Ministério da Gestão e da Inovação. Ambas estão usando vestidos, bolsas e sandálias pretas e usam óculos de grau. Atrás delas, há uma parede cinza com a fachada do auditório da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. Segunda imagem: Imagem do certificado recebido pelo TJMT do Ministério da Gestão. No documento se lê: “Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. Reconhecemos que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso esteve entre as organizações públicas no Brasil com maior valor contratado por meio das ações de centralização promovidas pela Central de Compras em 2023. Brasília, 11 de dezembro de 2023”. O documento é assinado por Lara Brainer, diretora da Central de Compras e traz as logomarcas da Central de Compras, no canto superior esquerdo, e do Ministério da Gestão e do Governo Federal no canto inferior direito. Junto com o certificado, há um broche redondo nas cores azul, amarelo e branco, em comemoração aos 10 anos da Central de Compras.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão no final de semana

Publicado

10 horas atrás

em

julho 26, 2024

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Neste final de semana (26 e 27 de julho), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).  
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.  
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.  
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).  
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juíz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível (Gab. 2). A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto Abalen dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.  
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Roberta Soares de Moraes Muller, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.  
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a gestora Divânia Rosa Frederici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.  
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Moacir Rogério Tortato. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian.  
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).  
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.  
 
 
 

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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