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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça recebe premiação de boas práticas em contratações públicas

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Administrativa, recebeu premiação que reconhece a instituição como uma das organizações públicas no Brasil com maior valor contratado por meio das ações de concretização promovidas pela Central de Compras, no ano de 2023. O reconhecimento partiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
 
A coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, recebeu o certificado durante o Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na segunda-feira (11). “Este prêmio é o reconhecimento do trabalho de todos os setores que atuam nas aquisições do Poder Judiciário de Mato Grosso, por isso compartilho com os colegas que desempenham com dedicação suas atribuições para que o serviço público seja mais eficiente”, declara Bruna.
 
Segundo a coordenadora administrativa, diversas ferramentas foram implementadas para promover a integração com o sistema nacional. “Nós utilizamos o Comprasnet e, a partir da instituição desse sistema, muitos instrumentos de governança foram implementados no TJMT. Foi criado o formulário de aquisições no CIA, elaborados regulamentos de aquisições, criados templates de documentos para as aquisições; implementados modelos de termo de referência/projeto básico, editais de licitação, minutas de atas de registro de preços e de contratos da Advocacia Geral da União; além da adesão às ferramentas do Sistema Federal de Pesquisa de Preços e ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”, elenca.
 
Além de todas essas etapas, Bruna Penachioni explica que o Judiciário Estadual implantou os instrumentos de governança da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Com a Resolução 347/2020, foram editados normativos internos sobre os instrumentos de governança das aquisições públicas, para que, quando da entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n. 14.133/2021, a Instituição estivesse apta a aplicar a nova legislação”, relata.
 
Com a observância das mudanças no que tange às aquisições públicas em tempo hábil, já que o prazo para que todas as instituições municipais, estaduais e federais e de todos os Poderes do país passem a adotar a nova lei de licitações é 31 de dezembro deste ano, o Tribunal de Justiça demonstra seu compromisso com a excelência na prestação de serviços. “A sociedade ganha muito porque, na execução de políticas públicas, por meio da prestação dos serviços judiciários, os contratos administrativos são essenciais. Então, é de grande importância a eficiência nos processos de contratação pública”, afirma a coordenadora administrativa do TJMT.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Coordenadora administrativa do TJ e sua assessora, respectivamente, Bruna Penachioni e Rejane Pinheiro, posam sorrindo para a foto. Bruna mostra o certificado recebido do Ministério da Gestão e da Inovação. Ambas estão usando vestidos, bolsas e sandálias pretas e usam óculos de grau. Atrás delas, há uma parede cinza com a fachada do auditório da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. Segunda imagem: Imagem do certificado recebido pelo TJMT do Ministério da Gestão. No documento se lê: “Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. Reconhecemos que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso esteve entre as organizações públicas no Brasil com maior valor contratado por meio das ações de centralização promovidas pela Central de Compras em 2023. Brasília, 11 de dezembro de 2023”. O documento é assinado por Lara Brainer, diretora da Central de Compras e traz as logomarcas da Central de Compras, no canto superior esquerdo, e do Ministério da Gestão e do Governo Federal no canto inferior direito. Junto com o certificado, há um broche redondo nas cores azul, amarelo e branco, em comemoração aos 10 anos da Central de Compras.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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