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POLÍTICA

TV Assembleia lança primeiro documentário com audiodescrição

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O lançamento de “Casarões Cuiabanos – Identidade, Amor e História”, na noite de quinta-feira (17), contou com um grupo especial na plateia. Sete pessoas com deficiência participaram da exibição do documentário e puderam acompanhar cada detalhe do que era transmitido por meio da audiodescrição (AD), recurso de acessibilidade para que as pessoas com deficiência visual possam assistir e entender melhor, ouvindo o que pode ser visto, e da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além da exibição no Teatro Zulmira Canavarros, o documentário também terá uma versão com audiodescrição disponível no  YouTube da TV Assembleia.

Este é o primeiro documentário da TV Assembleia com recurso de acessibilidade para pessoas cegas ou com baixa visão e vem para somar com um conjunto de iniciativas que vêm sendo implementadas pela Casa para ampliar a acessibilidade para todas as pessoas. As transmissões ao vivo das atividades parlamentares já contam com intérprete de Libras e a estrutura física do prédio está em adaptação para atender as exigências técnicas.

A secretária de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Rosimeire Felfili, afirma que ampliar a acessibilidade à população com deficiência é um desafio que aos poucos vem sendo superado. “Este documentário com audiodescrição representa um avanço em busca de um objetivo maior, que é ampliar a acessibilidade. A cada novo produto, buscamos inserir recursos e ferramentas que garantam a inserção de mais grupos”.

Desafio que faz toda diferença para quem vive a experiência. Thábata Reis, 29, é professora de alfabetização em braille no Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat) e, pela primeira vez, assistiu a um documentário com audiodescrição. “Eu não sou de Cuiabá e pude conhecer um pouco mais do Centro Histórico de Cuiabá nesta noite, uma experiência muito satisfatória”, afirmou Thábata.

Foto: CIRANDA / DIVULGAÇÃO

Sobre a iniciativa de incluir audiodescrição no documentário, Thábata, que possui baixa visão desde os 17 anos, destaca a importância incluir as pessoas com deficiências para que se sintam parte do meio em que estão inseridas. “A nossa necessidade é estar no ambiente e se sentir incluída, estar inteirado do que está acontecendo, se sentir parte e integrar”, resumiu Thábata.

O trabalho de audiodescrição do documentário “Casarões Cuiabanos” foi realizado pela servidora da Rádio Assembleia Thayana Bruno, audiodescritora roteirista e narradora, e da audiodescritora consultora Cida Leite, que é cega, e faz um trabalho de revisão e adaptação do roteiro. Durante o lançamento, toda a experiência do evento foi audiodescrita ao vivo, garantindo a acessibilidade não apenas ao conteúdo do documentário, mas à estrutura do Teatro e do que acontecia no local.

“O processo tem início com a familiarização com a obra, pesquisamos os aspectos estéticos do filme, além das referências históricas e arquitetônicas apresentados pelo documentário. O próximo passo é a confecção do roteiro, que é a tradução em si das imagens em palavras, e posterior consultoria, com o fechamento conjunto da versão final. Nessa noite a narração foi realizada ao vivo. A versão de AD integrada ao filme estará disponível no YouTube na próxima semana”, explica Thayana Bruno.

O produtor e roteirista do documentário, Anderson Sartori, destacou a importância de entregar um produto com recursos de acessibilidade. “É função da TV pública produzir conteúdo que seja acessível a todos. Este documentário marca nossa primeira produção com recursos para pessoas com deficiência visual. Um trabalho desempenhado em parceria com a Thayana que vai ampliar o alcance do filme”.

O coordenador de ensino de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Diego Baraldi, elogiou a iniciativa da TV Assembleia e disse que existe uma expectativa com relação às produções realizadas, principalmente com recursos públicos. “Esse material vem ao encontro das políticas de acessibilidade exigidas hoje para todo conteúdo de audiovisual. E a Assembleia atender isso demonstra a preocupação em atingir essas estratégias de acessibilidade”.

É lei – Desde 2019, a Lei 10.838 torna obrigatória a apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais em salas de cinema de municípios com mais de 100 mil habitantes. E, este ano, foi sancionada a Lei 12.130, que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. A iniciativa, de autoria do deputado Sílvio Favero, contou com o engajamento do presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União) para aprovação.

Para Thábata Reis, muito já se avançou  no processo de inclusão das pessoas com deficiência, principalmente com relação à educação. “Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Existem muitas leis que estabelecem recursos de acessibilidade que não estão regulamentadas. Ainda tem muito a fazer para conquistarmos a autonomia e o cumprimento de nossos direitos”.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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