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MATO GROSSO

Comitiva do Tribunal de Justiça conhece unidades da APAC em Minas Gerais

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Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liderada pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, realiza visita técnica às unidades feminina e masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Belo Horizonte (MG), nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de agosto), com a recepção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GMF-TJMG), liderado pelo desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
 
A comitiva mato-grossense é composta pelo desembargador membro do GMF-TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, pela juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello; pelo juiz membro do GMF-MT, Bruno D’Oliveira Marques; pelo juiz da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, Caio Almeida Neves Martins; por servidores do TJMT; por membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE-MT) e pelo pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Confresa, padre Marco Antônio Dormeu Galo. Autoridades do Judiciário e do Executivo locais também acompanham os trabalhos.
 
A visita técnica ao estado mineiro contará também com uma reunião institucional na sede do Governo de Minas Gerais, com o governador Romeu Zema; com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; com o superintendente do GMF-MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; com a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria e outras autoridades, nesta quarta-feira (28).
 
No primeiro dia de visita, a comitiva do TJMT conheceu a unidade feminina da APAC, que funciona desde maio de 2020 e abriga, atualmente, 137 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado (98) e semiaberto (39). A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que há muito tempo sonha com a implantação de APACs em Mato Grosso. “Nesta viagem, estamos colhendo informações, dados e o máximo de elementos para alavancar o nosso projeto. Já temos associação criada e o projeto de lei em andamento. Agora, precisamos das informações mais técnicas e também ver como funciona na prática, para que tudo isso possa se transformar em realidade no menor tempo possível. Estamos felizes, cheios de esperança e agradecidos por essa receptividade de todos. Agradeço ao Tribunal de Minas Gerais”, disse.
 
O superintendente do GMF/MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, demonstrou grande satisfação em receber a visita dos representantes do sistema de justiça de Mato Grosso. “Estamos com a presidente do TJMT, engrandecidos, porque podemos demonstrar como funciona o sistema Apac, de ressocialização humanizada e com dignidade. É momento de grande júbilo, de grande alegria para o Tribunal de Justiça e para os Poderes Constituintes de Minas Gerais”, afirmou.
 
Apac Feminina da Gameleira – A unidade foi construída em um terreno de 6,5 mil metros quadrados, cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos na época cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Desse montante, cerca de 85% vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário mineiro também contribuiu com a doação de bens móveis, como mobiliário e equipamentos.
 
A presidente da Apac, Maria Geralda Vilela Cupertino, afirmou que torce para que a metodologia apaquiana seja expandida para estados onde ainda não é aplicada. “O interesse nos demonstra que o país está preocupado com a população carcerária, com o melhor tratamento, com o melhor resultado. E, quando isso ocorre, o benefício é para toda a sociedade, que receberá de volta pessoas dignas e preparadas para convivência no meio social. Em uma Apac feminina, o nível de reincidência é de menos de 3%, o que faz desse método um sucesso, algo que realmente mexe na vida das pessoas”, salientou.
 
Apac – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em 1972. O método Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra várias mulheres, recuperandas da APAC feminina, sentadas de costas para a foto e de frente para as autoridades de Mato Grosso e de Minas Gerais, que fizeram a visita à unidade. No lado esquerdo da foto, há um grande mural onde se lê: ‘Sejam bem-vindos à APAC de BH’. Foto 2: Da esquerda para a direita, em pé: juíza Viviane Brito Rebello; desembargador do TJMG, José Luiz de Moura Faleiros falando ao microfone; desembargadora Clarice Claudino da Silva e o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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