MATO GROSSO
Ferramentas da Justiça Restaurativa são alternativas para resolução de conflitos de trabalho
Olhar porta adentro para ganhar legitimidade porta a fora. O segundo painel apresentado no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quarta-feira (18 de outubro) abordou o uso das ferramentas restaurativas como alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares. O tema foi ministrado pelas palestrantes Ana Sofia Schimidt, advogada e procuradora aposentada do Estado de São Paulo, e Katia Herminia Roncada, juíza federal da Seção Judiciária do mesmo estado e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A procuradora aposentada compartilhou a sua experiência na implantação da Justiça Restaurativa na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD). As ferramentas foram uma resposta para lidar com o grande número de processos que tramitavam no departamento, sendo a maioria por problemas de ordem interpessoal dos servidores.
“Na condução dos processos me veio a pergunta: resolver o processo é resolver o problema?”, contou Ana Sofia.
De acordo com a palestrante, a abordagem punitiva tinha como efeitos colaterais a criação de um ambiente de tensão, sensação de injustiça, perseguição e desconforto entre colegas que eram convocados a testemunhar.
A Justiça Restaurativa surge nesse cenário como uma oportunidade da complexidade dos fatos emergir. Para isso, foi necessário desnaturalizar a noção de infração. Vendo o conflito como uma condição inerente às relações humanas.
A segunda parte do painel foi ministrada pela juíza Katia Hermínia, que contou como surgiu o Projeto Criando Conexões, desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo. “Foi um processo muito baseado na sensibilização e formação de pessoas”, lembrou.
O objetivo é a realização de Círculos de Construção de Paz dentro da instituição judiciária. Para trabalhar com os servidores, dando espaço para que violências do ambiente de trabalho tivessem um lugar para serem tratadas de outra forma, aumentando o repertório.
Os círculos foram realizados em ambiente digital por causa da pandemia, e isso permitiu que as pessoas conhecessem a Justiça Restaurativa. “A gente conseguiu chegar em muitos lugares, especialmente, por ser online”, disse.
De acordo com a magistrada, a intenção é que os participantes do evento levem a semente para pensar dentro das instituições onde trabalhamos.
A condução dos trabalhos foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do TJ e coordenador do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa, Túlio Duailibi. Ele ressaltou que as práticas restaurativas, levadas para o ambiente de trabalho têm uma potencialidade muito grande para a prevenção de conflitos. “Um ambiente mais saudável e mais humano é criado quando as pessoas conhecem a vida e a história de cada um, e podem se colocar no lugar do outro”.
O juiz adiantou que será lançado no segundo dia de encontro (quinta-feira, 19 de outubro) o Programa Servidores da Paz. “A desembargadora Clarice Claudino trás com muito carinho como uma política que ela quer deixar em termos de gestão de pessoas no Tribunal”, contou. A intenção é que seja adotada nos procedimentos administrativos.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida em plano aberto. Ao centro estão os três participantes do painel: Ana Sofia Schimidt, Katia Herminia Roncada e o juiz Tulio Duailibi. Ele está em pé, entre as duas palestrantes, que estão sentadas. Ao fundo o painel de led com o nome do Evento. Em primeiro plano estão os participantes do Encontro, sentados nas poltronas.
Confira matérias sobre o evento:
Encontro reúne nomes nacionais e internacionais da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de MT
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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