Economia
Imposto de Renda: consulta ao 1º lote de restituição abre nesta quarta
A Receita Federal informou que abre nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas (horário de Brasília), a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. Esse será o maior lote já pago na história, totalizando R$ 7,5 bilhões.
O pagamento do primeiro lote de restituição acontece no dia 31 de maio, e vai contemplar mais de 4 milhões de contribuintes. Desses, mais de 95% são prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
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Apesar de estarem em minoria, o lote também contempla contribuintes não prioritários, mas que enviaram a declaração pré-preenchida antes do dia 10 de maio. Quem optou pelo pagamento da restituição via Pix também pode estar neste primeiro lote.
Como consultar a restituição do IRPF
Para saber se está neste lote, o contribuinte poderá fazer a consulta a partir de quarta-feira. Para isso, é necessário acessar a página de restituição no site da Receita Federal e preencher os dados solicitados. A consulta também pode ser feita através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e para iOS .
Calendário de restituição do IRPF 2023
Para quem não estiver no primeiro lote, os próximos pagamentos seguem o seguinte calendário:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Fonte: Economia
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes.
“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, afirmou.
Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, completou.
Desoneração
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Fonte: EBC Economia
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