POLÍTICA
Projeto de lei sobre acidentes com animais peçonhentos é aprovado pela ALMT
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3 anos atrásem
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oestenews
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 200/2022, do deputado Valdir Barranco (PT), que determina a divulgação, em todas as unidades de saúde, das orientações necessárias em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos. A matéria foi aprovada na sessão do dia 15/3 e segue para sanção do governador.
“O projeto se faz necessário em razão do aumento do número de acidentes com os animais descritos ;na normativa no Estado de Mato Grosso, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade da população, em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento, pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, lembrou Barranco.
Conforme dados fornecidos pelo do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” (HMC) revelam que 1.759 pessoas foram tratadas por situações de acidentes por animais peçonhentos. Os dados compreendem o período de janeiro de 2020 a outubro de 2022. O setor, que funciona há 35 anos, é referência em Mato Grosso e fica instalado no HMC.
O Centro de Informações Antiveneno (Ciave) de Cuiabá, em 2021, realizou 707 atendimentos envolvendo animais peçonhentos, sendo 422 envolvendo escorpiões, 234 envolvendo serpentes, 38 envolvendo aranhas; ;outros animais peçonhentos foram 32 atendimentos. ; Apenas um óbito por acidente com serpente foi registrado no ano de 2021.
Ainda segundo dados do Ciave, os casos de envenenamentos por serpentes e escorpiões são frequentes devido à sazonalidade dos acidentes , o que leva em consideração o clima, além dos casos de intoxicação de uma maneira geral.
Várias pessoas já vivenciaram momentos apreensivos e desesperadores quando foram picadas ou mordidas por esses animais. Algumas delas chegaram a ficar internadas em tratamento de longo prazo, outras ainda, tiveram sequelas no corpo.
Um desses exemplos é o secretário parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), José Domingos Fraga. No dia 14 de janeiro deste ano, ele foi picado por uma cobra jararaca quando caminhava em um sítio, em Nobres, a 151 km de Cuiabá.
De acordo com José Domingos, a picada foi no tornozelo e ele próprio conseguiu identificar e capturar o animal. Foi socorrido por pessoas que estavam com ele no sítio e encaminhado até a sede da propriedade onde recebeu um soro e, em seguida, deu entrada no hospital de Nobres.
Naquela oportunidade, José Domingos ficou por três dias internado em tratamento, sentindo algumas dores, mas não teve febre. Após retornar à Cuiabá, o ex-parlamentar procurou novamente um médico devido a nova inflamação quando permaneceu por mais 17 dias internado.
“Foi algo sinistro o que aconteceu comigo, porque foi mais por uma questão de descuido. A cobra, animal peçonhento, nunca ataca ninguém, ele se defende. Naquela oportunidade eu passei próximo do animal, até porque já havia passado um grupo de pessoas na minha frente, e com certeza ela ficou irritada e para se defender acabou me picando”, disse ele.
José Domingos falou que, naquele momento, mesmo com uma dor forte na perna, a primeira providência foi capturar o animal para levar na unidade de saúde e ser reconhecida para tomar o antídoto.
“Meu socorro foi emergencial, com 20 minutos após a picado, já estava no hospital sendo atendido. Devido a rapidez do atendimento, não tive sequelas no corpo. Fiquei por três dias internado tomando antibióticos e anti-inflamatórios”, falou.
“Depois de receber alta do hospital retornei para Cuiabá e então percebi que minha pele estava ficando com cor rosada e o inchaço aumentou. Procurei novamente um médico, foi constatado uma infecção bacteriana e precisei ficar internado por 17 dias tomando mais remédios”, complementou ele.
Outro exemplo foi com a médica Dieynne Saugo, de 33 anos, que tomava banho com amigos na Cachoeira Serra Azul, em Nobres, quando foi picada por uma cobra jararaca duas vezes, no rosto e no pescoço, recebeu acompanhamento médico e tratamentos por quase três meses. Depois fez fisioterapia três vezes por semana para manter os movimentos do corpo.
O fato aconteceu em 2020; ;ao ser picada pela cobra, a médica teve comprometimento da respiração devido ao inchaço e precisou passar por transfusão de sangue e pelo processo de traqueostomia para desobstruir as vias aéreas, que estavam comprometidas em 70%. Ela ficou nove dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na ocasião, ela deu entrada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) vomitando sangue e com edemas. Após receber o soro antiofídico, foi encaminhada ao Complexo Hospitalar de Cuiabá e posteriormente, a família optou pela transferência para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Cuidados médicos ;
O médico Eduardo Santos dá algumas dicas do que fazer em caso de picadas de serpente. A primeira medida é lavar bem o local da picada com água e sabão; depois, chamar socorro imediatamente ou, se não houver serviço de resgate no local, levar a pessoa até o atendimento médico o mais rápido possível; nesse meio tempo, manter o paciente deitado e hidratado.
“A conduta geral básica é o seguinte: lavar o ferimento com água e sabão e procurar atendimento médico mais breve possível”, aponta o médico.
Para Eduardo Santos, acidentes com animais peçonhentos como a cobra, são um problema no Brasil. “São quase 30 mil ao ano, e desse montante, aproximadamente 100 pessoas morrem devido a picadas de cobras. Basicamente, são três grandes famílias de grandes serpentes venenosas no Brasil: jararaca, cascavel e coral. Nem toda picada de cobra leva a problemas, porque existe um número maior de cobras não venenosas, e nem toda cobra venenosa quando pica consegue injetar o veneno na corrente sanguínea”, comenta o médico.
Conforme explicações, os sintomas das picadas de determinada cobra variam muito de acordo com a família dela. “As picadas da jararaca, por exemplo, provocam muitas dores, inchaços e vermelhidão. As picadas da cascavel provocam poucos sintomas local”, lembra Eduardo Santos.
“Esses acidentes, em geral, ocasionam muitas dores no local da picada, náuseas, pressão baixa, visão turva, hemorragia, destruição muscular, e é muito comum o veneno da cobra causar alteração da coagulação. A picada da coral verdadeira, pode matar por paralisia muscular, quando a pessoa não consegue respirar. Então você tem sintomas locais e sintomas sistêmicos graves”, avalia o médico.
Informação apresentada pelo médico destaca que, a maioria dos acidentes com cobras ;acontece com picadas nas extremidades do corpo, mãos, braços e pernas. “O indivíduo que coloca os pés e mãos sem saber o que tem no local, fatalmente pode ter uma surpresa desagradável, pois as cobras ficam debaixo de folhas, escondidas em mato baixo e outros locais que elas possam se defender”, destaca.
“É bom lembrar que o indivíduo picado por cobra venenosa não morre na hora, ele morre por complicações, como hemorragia, insuficiência renal ou respiratória. Os acidentes acontecem porque fomos nós quem invadimos o ecossistema. As cobras fazem parte da cadeia alimentar e são importantes. Isso tem muito a ver com o meio ambiente”, conclui Eduardo Santos. ;
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Publicado
2 dias atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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