O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da Seção de Direito Privado.
Com a nova regra, as seções de Direito Público e de Direito Privado acontecerão na terceira quinta-feira de cada mês, no período da manhã. A alteração modifica o Regimento Interno da Corte, que define as normas de funcionamento e organização das atividades do Tribunal.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Regimental nº 68/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, após deliberação do Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 26 de março de 2026.
A emenda entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de abril, na página 03.
Autor: Adellisses Magalhães
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT