Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário O banco foi condenado a pagar R$ 10 mil...
Resumo: Uma aposentada teve descontos em sua aposentadoria por um empréstimo consignado que não contratou A Justiça determinou a suspensão dos descontos, a devolução dos valores...
Resumo: A ação foi barrada porque o caso já tinha decisão final anterior, isso é a coisa julgada. Na prática, significa que a Justiça não pode...
Resumo: TJMT determinou a conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo tradicional, com juros menores A instituição financeira deverá recalcular a dívida aplicando taxas de...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, suspender os descontos de um empréstimo consignado diante de...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que foram indevidos os descontos realizados em benefício previdenciário relacionados a...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que foi irregular a contratação de um cartão de crédito consignado...
Uma moradora de Várzea Grande conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma decisão que havia negado seu pedido de indenização contra uma...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a conversão de um contrato de cartão de...
Agência Brasil INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025 Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...