Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário O banco foi condenado a pagar R$…
Resumo: O TJMT condenou um banco por permitir transações totalmente fora do perfil do cliente, vítima de golpe bancário; A Justiça entendeu que houve…
Resumo: Justiça manteve a condenação por acidente ocorrido durante o uso de equipamento Ficam confirmadas as obrigações impostas à empresa após o julgamento do…
Resumo: A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel foi mantida após atraso superior a três anos na entrega da infraestrutura prometida….
Resumo: Plataforma digital foi responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso. A decisão reforça deveres das plataformas e…
Resumo: – Os descontos não autorizados foram feitos em conta de aposentadoria. – A Terceira Câmara de Direito Privado entendeu que não houve falha…
Resumo: Foi mantida a obrigação de indenizar as benfeitorias feitas em um lote após a rescisão do contrato de compra e venda. O entendimento…
Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnicos e valor excessivo, mas o…
Resumo: Tribunal de Justiça reconheceu defeito em sementes de pastagem e manteve a responsabilidade das empresas envolvidas. Parte da indenização será recalculada em nova…
Resumo: A Justiça manteve indenização por danos morais e a devolução em dobro de valores pagos pelo consumidor. O protesto foi considerado irregular e…