A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o direito ao reembolso integral de uma viagem cancelada por motivo de...
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quarta-feira (26.12), por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal...
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...
A Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) irá recorrer da sentença de condenação do réu Ryan Aparecido Correa, um dos autores do assassinato...
TIMOTHY A. CLARY/ AFP Donald Trump levanta o punho ao chegar à Trump Tower após ser condenado criminalmente em Nova York, em 30 de maio de...
O jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão de um tribunal de Londres para recorrer contra o pedido dos Estados Unidos (EUA) para...
Foi condenado a 46 anos de prisão, nesta terça-feira (06), Joilson James Queiroz, quinto integrante do grupo denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso...
Pessoas que ingressaram com processos contra o Estado de Mato Grosso para receber o pagamento de remuneração dos peritos judiciais podem solucionar o caso de forma célere...
A Lei nº 11.101/05, também chamada de Lei de Recuperação Judicial e Falências, não foi criada pensando especificamente nas dívidas do agronegócio. No entanto, ela pode...
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do...