Economia
Imposto de Renda: consulta ao 1º lote de restituição abre nesta quarta
A Receita Federal informou que abre nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas (horário de Brasília), a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. Esse será o maior lote já pago na história, totalizando R$ 7,5 bilhões.
O pagamento do primeiro lote de restituição acontece no dia 31 de maio, e vai contemplar mais de 4 milhões de contribuintes. Desses, mais de 95% são prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
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Apesar de estarem em minoria, o lote também contempla contribuintes não prioritários, mas que enviaram a declaração pré-preenchida antes do dia 10 de maio. Quem optou pelo pagamento da restituição via Pix também pode estar neste primeiro lote.
Como consultar a restituição do IRPF
Para saber se está neste lote, o contribuinte poderá fazer a consulta a partir de quarta-feira. Para isso, é necessário acessar a página de restituição no site da Receita Federal e preencher os dados solicitados. A consulta também pode ser feita através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e para iOS .
Calendário de restituição do IRPF 2023
Para quem não estiver no primeiro lote, os próximos pagamentos seguem o seguinte calendário:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Fonte: Economia
As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos de processos de defesa comercial e do interesse público conduzidos pela pasta.
A suspensão dos prazos foi publicada nesta terça-feira (14) em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic no Diário Oficial da União. Em nota, o Mdic informou que a medida pretende garantir a segurança jurídica e o acesso à Justiça às empresas afetadas pelas enchentes no estado, dando-lhes tempo hábil para se adequarem às exigências legais.
Segundo a Secex, a suspensão dos prazos traz diversos benefícios às empresas gaúchas. O primeiro é a redução da burocracia, à medida que as companhias terão mais tempo para organizar a documentação e preparar as defesas, diminuindo o risco de erros e atrasos nos processos.
O segundo benefício é a melhoria da segurança jurídica, porque a suspensão dos cronogramas garante que as empresas não sejam prejudicadas por prazos que se tornaram impraticáveis por causa das inundações. Por fim, informou a Secex, a medida, estimula a retomada econômica, ao facilitar o cumprimento de obrigações legais e diminuir a burocracia no ambiente de negócios.
A portaria entrou em vigor nesta terça-feira.
Fonte: EBC Economia
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