Resumo: Plataforma de transporte e banco são condenados a devolver em dobro valores debitados após fraude com cartão e a pagar R$ 5 mil por danos...
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Resumo: Trabalhador enganado por falsa portabilidade de consignado consegue anular contratos firmados por fraude e receber valores descontados em dobro. Também foi mantida indenização por danos...
Resumo: Operadora de plano de saúde não conseguiu reaver valor gasto com medicamento fornecido a gestante por decisão liminar depois revogada O entendimento foi de que...
O presidente norte-americano, Donald Trump dobrou a aposta, aumentando de 10% para 15% a taxa mundial de impostos sobre importações, poucas horas depois, da decisão da...
Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como venda casada. Ao rejeitar os embargos,...
Resumo: O TJMT decidiu que consumidores que rescindem contratos de tempo compartilhado têm direito à devolução de 80% do valor pago; A Justiça considerou abusiva a...
Resumo Tribunal confirmou a rescisão do contrato e definiu como deve ser feita a devolução dos valores Ficam estabelecidos critérios sobre retenção, cobranças e início dos...
Resumo: Plataforma digital foi responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso. A decisão reforça deveres das plataformas e define critérios...
Resumo: Um homem que desistiu da compra de um imóvel conseguiu manter na Justiça o direito à rescisão do contrato e à devolução dos valores pagos....