Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de Guillain-Barré. A medida garantiu o pagamento...
Resumo: Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorização de benefício previdenciário e a pagar R$ 5 mil por danos morais. Perícia apontou...
Resumo: O Ministério Público recorreu da decisão que autorizou a viúva e a filha de um homem falecido a sacarem valores deixados em conta bancária O...
Resumo: Tribunal confirmou que herdeiros podem buscar alvará judicial para sacar valores deixados por familiar falecido Existência de dependente habilitado no INSS não impede pedido judicial...
Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual clara. A decisão também anulou a...
Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como venda casada. Ao rejeitar os embargos,...
Resumo: TJMT determinou a conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo tradicional, com juros menores A instituição financeira deverá recalcular a dívida aplicando taxas de...
Resumo: O TJMT manteve decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras de uma estudante com Fies integral A Justiça determinou a devolução do que...
Resumo: Um homem que desistiu da compra de um imóvel conseguiu manter na Justiça o direito à rescisão do contrato e à devolução dos valores pagos....
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou a tabela com os valores venais dos veículos, que servirá como base de cálculo do Imposto sobre...