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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça escolhe novas magistradas titulares para o TRE-MT

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As desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves foram escolhidas para ocupar os cargos de juízas membros titulares, na categoria desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o biênio 2023/2024. A escolha dos nomes foi aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.
 
Foram escolhidos também os desembargadores Mario Kono de Oliveira e Marcos Machado, para os cargos de juízes membros substitutos, categoria desembargador.
 
As magistradas vão substituir o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, cujos mandatos se encerram no dia 27 de abril de 2023.
 
Já os magistrados assumirão as vagas de juiz membro substituto atualmente ocupadas pela desembargadora Serly Marcondes Alves e pelo desembargador Marcos Machado (este último finalizará o biênio em 04/05/2023).
 
Composição – Nos termos do art. 120 da Constituição Federal, integram os quadros da Justiça Eleitoral estadual dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e dois advogados escolhidos pelo Presidente da República em uma lista com seis nomes indicados pelo Tribunal de Justiça. Atua, ainda, perante a Corte Eleitoral, um Procurador Regional Eleitoral.
 
A eleição para presidente do TRE, bem como para vice-presidente/corregedor regional eleitoral, é realizada pela própria Justiça Eleitoral, conforme previsto pela Constituição Federal.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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