Resumo: TJMT manteve a condenação de seguradora ao pagamento de R$ 150 mil por seguro prestamista após morte do segurado. Também foi reconhecida a responsabilidade do...
Prefeitura de Rondonópolis cobrava judicialmente IPTU de cidadão morto 19 anos antes do início do processo, o que levou a Justiça a extingui-lo. Em recurso, Município...
Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de lotes urbanos sem construção; Para a...
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a decisão do Governo de Mato Grosso, anunciada na quarta-feira (11), de comprar o prédio e manter o funcionamento...
Resumo: Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA Operadoras podem cobrar valores excedentes em meses seguintes, sem juros, respeitando condições...
Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma concessionária de energia por cobranças consideradas irregulares e pelo corte indevido do fornecimento em uma propriedade rural. A...
Resumo • Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais em caso de cobrança fiscal indevida. • O valor da compensação foi revisto para refletir...
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou indevida a cobrança de R$ 222,6 mil feita por um hospital de Cuiabá a familiar de paciente...
O Governo de Mato Grosso extinguiu as cobranças da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) dos últimos anos e isentou o pagamento da taxa ao longo...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o direito de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de...